Com o objetivo de se estabelecerem no mercado de programação, um dos setores que mais crescem no mundo, muitos desenvolvedores autônomos se formaram em uma escola de programação e desejam iniciar seus próprios empreendimentos. Nesse processo, umas das perguntas mais recorrentes que surgem é: programador pode ou não pode ser MEI?”.

É possível estabelecer uma empresa como desenvolvedor, garantir previsibilidade no pagamento de tributos e usufruir de vantagens fiscais, mas isso requer a abertura da empresa de maneira adequada. Porém, muitos profissionais do setor carregam essa confusão sobre a possibilidade ou impossibilidade de ser MEI. Por isso, criamos este artigo para esclarecer o assunto e mostrar soluções.

O que é MEI?

De modo geral, MEI significa Microempreendedor Individual. No Brasil, o MEI é uma categoria jurídica destinada a formalizar pequenos negócios e empreendedores autônomos, facilitando a legalização de atividades econômicas de baixo faturamento. Essa modalidade foi criada para simplificar a vida de pequenos empresários e incentivar a formalização de atividades econômicas informais.

Esta modalidade apresenta algumas características específicas, como?

  • Faturamento limitado em até 81.000,00 ao ano;
  • Limite de um sócio e um funcionário CLT;
  • Impede a participação em outra empresa como sócio ou titular;
  • Tributação mensal é fixa e de acordo com a atividade desenvolvida;
  • Atividades permitidas são limitadas e não contemplam profissões regulamentadas;
  • Menor volume de declarações tributárias;
  • Abertura e baixa do CNPJ de forma 100% online e padronizada.

Afinal, um programador de softwares pode ou não pode ser MEI?

A resposta para essa pergunta tão repetida é NÃO. Um programador ou desenvolvedor de softwares não pode ser MEI, afinal, a atividade não consta entre as permitidas ao Microempreendedor Individual por ser considerada intelectual. 

Apenas as ocupações definidas pelo CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) e divulgadas na página do Portal do Empreendedor podem ser MEI.

O CEO da Arnia, Márcio Silva, explicou sobre o assunto. “MEI não foi feito para profissionais como a gente (programadores). Essa lei foi feita para profissionais que possuem a remuneração mais baixa. E sem contar que é pouco profissional você ter uma MEI e na hora de emitir uma nota fiscal para um serviço de desenvolvimento de software, você colocar o serviço como conserto de computadores ou qualquer coisa do tipo. Parece pouco profissional, completou”.

Clique no vídeo abaixo para ouvir a explicação:

Mas o que fazer para abrir uma empresa como programador?

Se você está lendo este artigo e já estudou em uma escola de programação, é bem provável que esteja pensando em abrir uma empresa para trabalhar como programador. No Brasil, existem algumas possibilidades para programadores e que não envolvam MEI.. Tanto EI (Empresário Individual) quanto EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) são opções de empresa com apenas um sócio. Além disso, também é possível criar uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Algo parecido com a categoria de MEI, temos o Empresário Individual, no qual o nome da empresa coincide com o nome da pessoa física. Essa semelhança implica na inexistência de separação entre os bens pessoais e os da empresa, sem limitação do patrimônio. Embora os impostos não sejam tão reduzidos quanto no MEI, o Empresário Individual pode optar pelo Simples e obter vantagens.

Por outro lado, a modalidade EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) representa o oposto, estabelecendo uma clara divisão entre os bens da pessoa física e os da pessoa jurídica. Contudo, para abrir esse tipo de empresa, é necessário integralizar um capital equivalente a 100 vezes o valor do salário mínimo vigente no momento da abertura, o que muitas vezes é um investimento considerável para iniciantes no negócio.

Para empresas sem sócios, há ainda a opção da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), a qual é o tipo mais recentemente liberado no Brasil. Esse formato é vantajoso, funcionando como uma Sociedade Limitada, com separação de bens entre pessoa física e jurídica, não exigindo um capital inicial elevado e podendo ser aberta com apenas um sócio.

Por fim, vale destacar que, ao considerar a abertura de uma empresa, o mais recomendado é consultar profissionais especializados no assunto. Existem empresas de serviços contábeis que oferecem atendimento online, como a Lucralizetech, parceira da Arnia.

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